O Preto, o Pobre e a “Prostra”: Direitos Humanos e o Estupro da Ética no Jornalismo

Posted on maio 23, 2012

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Este texto vem na baliza dos recentes acontecimentos aventados pela discussão do vídeo “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência:  produzido pelo programa “Brasil Urgente Bahia” e reprisado nacionalmente pela emissora Band. Nele uma repórter que deveria estar ali pra entrevistar um preso, vai além do seu papel como jornalista e comete inúmeros crimes e violações a direitos humanos constitucionalmente garantidos, humilhando o réu em sua origem social humilde e falta de instrução (em vários momentos ela se ri do acusado não saber pronunciar “próstata”, falando “prostra”), chegando mesmo em alguns momentos ao absurdo de acusá-lo de ter cometido alguns crimes. A postura dessa jornalista e da rede que vinculou ela ao ar causaram indignação generalizada tanto da população, de quem se preocupa com o tema e até mesmo da própria classe profissional que ela se vincula.

Nossa intenção é fazer uma análise do ponto de vista da sociologia jurídica que nos auxilie a entender o ocorrido. De maneira sucinta procuramos trabalhar o porquê de ter se instalado de maneira perceptível em nosso país uma cultura de normalidade, de descaso frente a violações aos direitos humanos, principalmente de setores socialmente desfavorecidos. Os motivos para isso são inúmeros, de natureza histórica, social, cultural, política. Se tivéssemos à nossa disposição a paciência infinita de quem nos lê, iríamos lá atrás no Brasil-Colônia e falaríamos da construção da nossa identidade legal, do direito a serviço do interesse da metrópole, dos desmandos de Portugal e como isso nos afeta até hoje. Todavia, como não temos isso, e nem queremos abusar do leitor(a), vamos reduzir a discussão a uma pergunta-guia para nossa exposição: por que é tão difícil para nós aceitarmos o óbvio, a dizer, que direitos humanos são elementares como garantia para a manutenção de qualquer ordem social?

Para respondê-la enumeramos três fatores que acreditamos essenciais na construção de qualquer resposta: a forma como é ensinado o direito em nosso país, o apego ao que há de pior na nossa tradição cultural e papel do judiciário como defensor dos direitos da sociedade.

1. O ensino do direito.

Fora do ambiente das universidades federais (excludentes por natureza de um largo setor da população), o ensino das faculdades particulares é esmagadoramente direcionado para fins utilitaristas, sendo o “passar em algum concurso” o alvo principal. Poucos saem dessas faculdades para advogar, até mesmo que a enorme maioria não consegue passar na prova da Ordem, tanto por incompetência e falta de estímulo próprio, como por falta de qualidade do ensino.

Tendo em vista essa realidade, de um ensino utilitarista em instituições privadas sem o mínimo comprometimento com uma educação de foco universalista, que realmente eduque os graduando, fica muito complexo tratar de temas que exigem uma maior disposição para serem abordados. É nesse contexto que a discussão sobre direitos humanos se insere. São temas que exigem não só um conhecimento da letra da lei, mas muito mais uma formação principiológica, filosófica, sociológica e antropológica que desperte os futuros (e atuais) profissionais do direito das mais variadas matizes para a importância deles. Infelizmente, não é isso o que acontece.

2. O conservadorismo enquanto identidade cultural.

A má qualidade de nosso ensino como um todo funciona como pano de fundo para a tendência cultural de nossa sociedade a um conservadorismo “direitopata” que beira o anti-social. Isso fica muito claro no nosso dia-a-dia. É evidente nas discussões nas faculdades e centros de ensino do direito: pra quem é da área é comum ouvir um colega de sala ou profissão dizer que a solução pro país está em “leis fortes” significando por lei fortes a pena de morte, redução da maioridade, etc.  Prega-se um legalismo irrestrito, a visão de Estado que transparece geralmente é a de preservador da ordem “custe o que custar”.  Para quem não é da área também não é estranho discussões sobre esse e outros temas correlatos, em alguma conversa de bar, de trabalho, onde alguém chega quase a pregar a eugenia social, de extermínio dessa “raça de bandidos” que lotam as prisões às custas da sociedade. Todos já  ouvimos alguém acusar o governo de “bancar vagabundos” por gastar impostos em ações sociais, em vez de usar ele para incentivar o consumo desses mesmos indignados. Em suma, o retrato da nossa sociedade é comum: tradicionalismo acrítico e conservadorismo ignorante, que muitas vezes permanece ignorante por vontade própria dos atores socais, pois é mais fácil repetir bordões como “lugar de bandido é na cadeia / bandido bom é bandido morto” do que procurar entender as implicações não tão superficiais ensejadas por uma aproximação humanista desses problemas.

3. O judiciário e o poder da desinformação.

Um outro aliado para a nossa (des)percepção cultural dos direitos humanos e fundamentais se dá pelas “contribuições” do próprio Poder Judiciário: os indivíduos pobremente formados em sua enorme maioria em instituições de mercado disfarçadas de “faculdades de ensino” são os mesmos que adentram esse poder, e naturalmente, trazem todas suas ignorâncias, atavismos e “má-vontades” consigo. Apesar da crescente mudança desse quadro, advinda de implementações qualitativas nas exigências dos testes para a admissão na carreira jurídica, no sentido de forçar uma educação mais universalista dos candidatos, a realidade ainda é de vinculação a um modelo ultrapassado de se “fazer direito”. O modelo positivista do “saber/aplicar o código” ainda é a ferramenta principal, e isso se nota tanto pelas sentenças e pareceres, como pelas próprias peças e argumentações das partes nos processos. A justiça, o maior de todos os princípios que deviam ser perseguidos, aparece sempre como figura de retórica e não como realidade a ser defendida e de maneira irrestrita. Com isso fica extremamente prejudicada qualquer discussão que vá além do positivado. Apesar dos direitos humanos estarem consagrados em nossa constituição no art. 5, infelizmente seu efetivo respeito depende de leis que o suportem, leis essas que em sua maioria estão por serem feitas. Por conta disso, instala-se um “pacto da mediocridade” entre o legislativo e o judiciário: um finge que regulou e outro finge que aplica o que só existe no plano conceitual, sendo tal aplicação condicionada mais a motivações de ordem política do que realmente jurídica.

Tendo em vista esses três fatores, fica fácil entender porque aceitamos tão facilmente um preso ser humilhado, julgado e condenado em cadeia pública: como nação, somos culturalmente treinados a aceitar isso. Somos uma sociedade retrograda, com fortes dificuldades a reconhecer qualquer ordem formal (tudo aqui se dá “jeito”, não se resolve), com um legislativo marcadamente corrupto, espelho da nossa falta de vontade política. Temos também um judiciário lento, preso à dinâmica de seus atores mal-(in)formados e um executivo que, quando chamado a agir, tem medo de se colocar contra forças que podem prejudicá-lo em suas ambições políticas, no nosso caso específico, a mídia.

É esse o quadro no qual os direitos humanos se inserem. Falar de respeito a eles é nadar contra toda essa corrente de impasses culturais e preguiças/ignorâncias institucionalizadas. Quem “ousa saber”, como disse Kant, ousa num sentido antagônico aos interesses de toda uma miríade de grupos que sabem que a partir do momento que direitos humanos forem uma realidade neste país muita gente vai deixar de lucrar. Como um outro traço cultural nosso é o imediatismo (tudo aqui se dá “jeito”, nada se planeja), esses direitos são sempre colocados em último plano. Por isso a dificuldade é sempre evidente e enorme quando se tiram eles dos livros e palavras bonitas dos palestrantes e se tenta colocá-los na vida real.

Mirella Cunha nos prestou um favor de mais uma vez alguém deixar evidente e sem máscaras o que realmente achamos dos direitos humanos: eles servem apenas para humanos direitos, corretos. Para o bandido, a punição ampla, irrestrita, começando pela humilhação pública, passando pelo descaso dos poderes estatais aos seus direitos e finalizando na cadeia-escola do crime, de onde ele sai pronto para cometer outros crimes.

Numa ordem anterior à nossa discutiu-se se preto possuía uma alma, a fonte que lhe permitisse uma humanidade. Na nossa ordem atual a discussão persiste, apenas um pouco menos metafisicamente maquiada: hoje nós nos perguntamos se o “outro” (preto / pobre / bandido / o diferente)  é humano. A resposta que tem sido dada tanto por nós quanto pela mídia, infelizmente, ainda é negativa.

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